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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:10
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:54
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 18:53
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 07:55
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 07:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:02
Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes
Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:43
Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente
Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:40
Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico
Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.

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